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Luiz Fernando T Silva
Curitiba (PR)
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Sobre mim
Graduado em Direito pela UNIUBE - Universidade de Uberaba (Campus Uberlândia);
Pós-graduando em Direito material e processual do Trabalho pelo Centro Educacional Damásio;
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 17 anos
LEI Nº 12.016, DE 07 DE AGOSTO DE 2009
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências....
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Vinícius São Mateus
Artigo ·
há 13 anos
Estabilidade Gestante e a nova Súmula 244 do TST
1 INTRODUÇÃO Através da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Constituinte Originário instituiu um acervo mínimo de direitos capaz de proporcionar a todos os brasileiros uma condição mínima...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-0
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACTIO NATA. 1. O prazo prescricional de 5 (cinco) anos a que submetida a ação monitória se inicia, de acordo com o princ...
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